Eutanásia: Com despenalização, «chegaremos a muito suicídio que não será senão uma forma de homicídio»

«O que mais vejo são velhos à míngua de atenção, apressados para a morte porque parecem servir para nada.
A tristezinha dos mais novos anseia pelo sossego, pelo quarto vago, pela despreocupação, pela herança. Fácil será de imaginar que, progredindo sem cuidado na despenalização, chegaremos a muito suicídio que não será senão uma forma de homicídio perpetrado pelo interesse de alguns e pela desfaçatez de todos.»
É nestes termos que o escritor Valter Hugo Mãe conclui a mais recente crónica semanal que assina no “Jornal de Notícias”, dedicada à eutanásia, para a qual «nenhum sistema pode avançar» se garantir «que opera cuidados paliativos de modo irrepreensível».
«O que me parece impossível de conter é a precipitação para a morte dos que se deprimem, dos que se fragilizam sobretudo por falta de um sistema de acompanhamento humano, afetivo e pragmático, que os manteria justificados na vida», assinala no texto publicado este domingo.
Depois de mencionar os «cerca de 20 casos diários de eutanásia por dia», Valter Hugo Mãe constata que «ao invés de se investir na valorização das pessoas mais velhas, ocupando-as e acompanhando-as, cria-se lentamente a ideia de que são uma excrescência da sociedade». E acrescenta: «Considero um horror».

«Que pode levar tantos responsáveis políticos, genuinamente interessados no bem comum, a não consultar diretamente os seus eleitores numa matéria que, mais do que qualquer outra, lhes diz respeito?»

A situação na Holanda, e também na Bélgica, é igualmente destacada pelo deputado europeu Paulo Rangel, que hoje, no “Público”, escreve que «mais uma vez, a Assembleia da República pretende resolver uma questão desta densidade e desta complexidade, sem que tenha havido um amplo e profundo debate nacional».
«Não é aceitável, numa sociedade democrática, que uma decisão desta natureza e deste alcance, ainda que tomada por uma instância legítima, venha a sê-lo sem um alargadíssimo debate nacional, esclarecido e esclarecedor. A tomada de uma decisão desta envergadura, pela sua implicação antropológica, não pode ser reduzida a uma simples e mera tramitação parlamentar», defende.
O parlamentar considera que «choca» o «modo pressuroso e despachado com que alguns grupos parlamentares ou alguns parlamentares querem legislar sobre a matéria».
«E não se compreende de todo o horror ou a repulsa que lhes causa, nesta questão particular, a organização de um referendo. Com efeito, será aceitável, será admissível, que uma matéria desta natureza possa ser decidida num simples e normal agendamento, como se de um mero regulamento se tratasse?», questiona.

«Em função do quase nulo debate existente na sociedade portuguesa e, mais ainda, de uma profunda confusão conceitual, afigura-se imperativo defender a organização de um referendo»

Neste sentido, insiste, «que pode levar tantos responsáveis políticos, genuinamente interessados no bem comum, a não consultar diretamente os seus eleitores numa matéria que, mais do que qualquer outra, lhes diz respeito?».
Depois de mencionar a posição das pessoas que «perfilham a mundividência de que os direitos fundamentais não se referendam e não estão sequer à disposição do eleitorado ou do legislador», para as quais «o referendo é inadmissível», Paulo Rangel observa que se tivesse havido um «debate maduro e aprofundado», ele não se bateria por essa solução, mas «em função do quase nulo debate existente na sociedade portuguesa e, mais ainda, de uma profunda confusão conceitual, afigura-se imperativo defender a organização de um referendo».
O Parlamento vai discutir a 20 de fevereiro propostas de lei do PS, Bloco de Esquerda, PAN , PEV e Iniciativa Liberal relativas à eutanásia.
Para contrapor a eventual aprovação, a 20 de fevereiro, de um destes projetos, foi lançada por estes dias uma petição para a realização de um referendo, que conta com as assinaturas do casal Ramalho Eanes e da ex-presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, do presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca, do ex-bastonário da Ordem dos Médicos, Germano de Sousa, do historiador Henrique Leitão (prémio Pessoa 2014), do antigo procurador-geral da República, José Souto de Moura, e Walter Osswald, distinguido com o prémio Árvore da Vida-Padre Manuel Antunes, entre outras.
A petição, disponível na internet e que vai passar por estádios de futebol, estabelecimentos prisionais, hospitais, escolas e igrejas, somava, ao início da manhã desta terça-feira, perto de sete mil das 60 milhares de assinaturas necessárias para forçar a Assembleia da República a lançar um referendo de iniciativa popular sobre a eutanásia.

Rui Jorge Martins
Fontes: Jornal de Notícias, Público
Imagem: sudok1/Bigstock.com
Publicado em 11.02.2020

SNPC