Poucos assuntos são mais importantes do que o aborto ou a eutanásia, e o maior erro que muitas pessoas cometem quando se começa a discutir estes temas é achar que as suas convicções individuais devem estar reflectidas na legislação nacional. Ou seja, se eu sou pessoalmente contra o aborto, é óbvio que a pátria deve proibir o aborto; se eu sou contra a eutanásia, então a pátria só pode proibir a eutanásia. E vice-versa: se eu sou a favor do “sim” ao aborto, então o Estado deve passar a pagar abortos a todas as mulheres que o pedirem, sem exigências nem limites; se eu sou a favor do “sim” à eutanásia, o SNS deve assumir o encargo de facilitar a morte a quem a requisita. Entre uma trincheira e outra é a terra de ninguém.
Esta exigência de regulamentar a vida pública a partir das convicções pessoais de cada um é um tique totalitário só possível numa terra sem um pingo de cultura liberal. Meus senhores: não tem de ser assim. Eu sou pessoalmente contra o aborto e contra a eutanásia, mas se para a maioria dos portugueses ambas as práticas forem aceitáveis, não vejo como pode o Estado punir criminalmente acções em que quem as comete está a dispor somente da sua vida (o caso do aborto é mais complexo, mas considero que a discussão sobre o início da vida humana é cientificamente irresolúvel, e por isso entendo que aos direitos do feto se sobrepõe o direito da mulher dispor do seu próprio corpo). Em temas como estes, de uma enorme complexidade, onde há argumentos válidos de ambos os lados e nenhuma forma de atingir uma só verdade, aquilo que deve prevalecer, numa perspectiva liberal, é o respeito do Estado pelas vontades individuais.
O problema num país que vive há séculos na dependência física e mental do Estado-Papá, é que quase ninguém separa aquilo que pode ser feito daquilo que é obrigação do Estado fazer. E quando a despenalização criminal resvala para a intervenção estatal (nem é bem resvalar – ninguém sequer coloca a hipótese de separar uma coisa da outra), exigindo-se a intervenção do SNS, o assunto ganha logo uma complexidade extra, a meu ver totalmente desnecessária e contraproducente. Há para mim uma diferença radical entre saber se o Estado deve permitir a eutanásia e se o Estado deve praticar a eutanásia. Estou disponível para aceitar a primeira, porque quando olhamos para casos tão extremos quanto o do galego tetraplégico Ramón Sampedro (que deu origem ao filme Mar Adentro) seria uma barbaridade estar a prender a mulher que o ajudou a matar-se (aliás, mesmo sendo a eutanásia proibida em Espanha, ela não foi sequer julgada, por falta de provas). Mas estou contra a prática da eutanásia no SNS, porque considero não existir qualquer direito à morte, nem ser competência do Estado aliviar – ou sequer avaliar – o sofrimento interior dos seus cidadãos.
Numa entrevista ao Expresso, Paulo Teixeira Pinto, que sofre de doença de Parkinson, afirmou: “Extinguimos a pena de morte, mas mantemos uma pena de vida.” Pergunto: é dever do Estado aliviar “penas de vida”? Devem as suas funções ser extensíveis à aplicação da morte a pedido, financiada pelo Orçamento de Estado? A resposta a esta pergunta até pode ser “sim” – mas então eu quero ouvi-la em referendo. Ela não pode certamente ser dada por 230 deputados que não foram mandatados para o efeito, e que sobre as questões deste texto até agora disseram nada. Se nem a eutanásia merece ser amplamente debatida, vale a pena debater o quê, afinal?
Por João Miguel Tavares
PÚBLICO
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