Entre as realidades contempladas encontra-se o caso dos divorciados em nova união civil.
A Arquidiocese de Braga apresentou hoje
em conferência de imprensa os novos documentos que pretendem ajudar a
revitalizar a Pastoral Familiar diocesana: a Carta Pastoral “Construir a
Casa sobre a Rocha” e o “Documento Orientador da Pastoral Familiar”.
Rosa e Amândio Cruz, responsáveis pela coordenação da Pastoral
Familiar, explicaram que o documento orientador vai ao encontro do Plano
Pastoral que se encontra em curso e que já foi delineado tendo em conta
a última Exortação Apostólica do Papa Francisco, “A Alegria do Amor”
(AL).
“Esta é, por isso, uma oportunidade para reorganizar a Pastoral
Familiar dando um novo impulso a aluguns objectivos que já se encontram a
ser trabalhados nas comunidades cristãs”, adiantou o coordenador.
Não
queremos uma pastoral que esteja apenas alicerçada em tradições. Não
podemos fechar os olhos aos desafios e problemas que as famílias
enfrentam nos dias de hoje. Queremos ser capazes de lhes dar respostas
adequadas e, para isso, não podemos ter uma espécie de pastoral
formatada.
D. Jorge Ortiga
A grande novidade do “Documento Orientador da Pastoral Familiar” é o “Serviço Arquidiocesano de Acolhimento e Apoio à Família”,
uma valência que pretende “disponibilizar um acompanhamento integral e
multidisciplinar” dos desafios e problemas que as famílias enfrentam,
“com seriedade e sempre de forma fiel à doutrina da Igreja”, afirmou o
Arcebispo Primaz, D. Jorge Ortiga.
Durante a primeira etapa do Serviço as famílias serão acolhidas e
devidamente encaminhadas para as correctas áreas de actuação. É numa
fase posterior que se processa o serviço de acompanhamento, com diversas
áreas a serem contempladas.
Problemas como a violência doméstica, dependências, vida matrimonial e
sexual, entre outros, contam com uma equipa constituída por um
psicólogo, um psiquiatra e um médico.
Questões de foro espiritual — a situação dos divorciados “recasados”
ou outras situações irregulares — têm o apoio de três sacerdotes
jesuítas e de uma jurista em Direito Canónico e Civil, que atenderá nos
Serviços Centrais às segundas e quintas-feiras, das 09h30 às 12h00 e das
14h00 às 16h30.
Sempre que necessário, as famílias serão encaminhadas para
instituições que se associaram a esta iniciativa. Para já, o Serviço
esta sediado em Braga, mas a Arquidiocese pondera o alargamento a outros
arciprestados caso as necessidades assim o exijam.
Fotografia: Avelino Lima
Uma pastoral “aberta”
“Não queremos uma pastoral que esteja apenas alicerçada em tradições.
Não podemos fechar os olhos aos desafios e problemas que as famílias
enfrentam nos dias de hoje. Queremos ser capazes de lhes dar respostas
adequadas e, para isso, não podemos ter uma espécie de pastoral
formatada”, afirmou D. Jorge Ortiga.
Como exemplo, o Arcebispo indicou a preparação para o matrimónio e o
acompanhamento dos casais nos primeiros anos de vida conjugal, duas
situações que a “Alegria do Amor” já tinha apontado como merecedoras de
especial atenção.
Na Carta Pastoral “Construir a Casa sobre a Rocha”, documento da
autoria de D. Jorge Ortiga e aprovado por unanimidade em Conselho
Presbiteral, há dois capítulos que se dedicam integralmente a estas duas
temáticas.
Divorciados em nova união civil: discernimento e integração
Indo novamente ao encontro da Exortação Apostólica do Papa Francisco,
a Carta Pastoral descreve também os critérios de orientação pastoral
para a aplicação concreta do Capítulo VIII da Alegria do Amor,
“Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade”. O documento apresenta
ainda um anexo com os elementos práticos necessários ao acompanhamento
de pessoas divorciadas em nova união civil.
“A primeira ajuda a oferecer aos fiéis divorciados que vivem em nova
união é o disponibilizar de um serviço de informação e aconselhamento
para averiguar a existência de algum fundamento que possa introduzir a
causa de declaração de nulidade do matrimónio no Tribunal Eclesiástico.
Pretendemos agilizar o acesso ao Tribunal eliminando, entre outros
aspectos, a ideia de que é um processo demasiado longo e caro”, adiantou
o prelado.
Em relação aos custos deste tipo de processo, o Arcebispo esclareceu que, ao contrário do que tem sido veiculado por alguns órgãos de comunicação, o valor não ascende às “dezenas de mil euros”, podendo não chegar sequer aos dois mil. No entanto, e citando os “processos breves” instituídos pelo Papa Francisco, haverá quem não tenha que suportar custo algum.
“As pessoas que manifestamente não tiverem possibilidades económicas
não deixarão de poder levar a cabo um processo destes. Não podemos
ignorar a realidade de uma larga maioria das famílias, que sobrevive com
ordenados mínimos. Nestes casos claro que a Arquidiocese irá suportar
todos os custos”, esclareceu.
A 8 de Setembro de 2015 foi apresentada pelo Papa Francisco uma Carta
Pastoral em forma de “Motu Proprio” sobre a reforma do processo
canónico para as causas de declaração de nulidade do matrimónio no
Código de Direito Canónico, “Mitis Iudex Dominus Iesus”. Nela o
Pontífice institui os processos mais breves que, juntamente aos
documentais actualmente em vigor, são “aplicados nos casos em que a
acusada nulidade do matrimónio seja sustentada por argumentos
particularmente evidentes”. No mesmo documento, o Papa apela às
Conferências Episcopais que, “sem prejuízo da justa e digna retribuição
dos operadores dos tribunais”, assegurem “a gratuidade dos processos”.
Nos casos em que o processo de nulidade matrimonial não seja uma
opção, os casais em nova união civil que desejem “viver a fé cristã numa
boa relação com Deus e com a Igreja” terão à disposição um itinerário
de responsável discernimento pessoal e pastoral, o que deverá levar a
uma maior integração na vida eclesial.
As
pessoas que manifestamente não tiverem possibilidades económicas não
deixarão de poder levar a cabo um processo destes. Não podemos ignorar a
realidade de uma larga maioria das famílias, que sobrevive com
ordenados mínimos. Nestes casos claro que a Arquidiocese irá suportar
todos os custos.
D. Jorge Ortiga
A oração, o acompanhamento de um director espiritual, exercícios e
actividades várias pautam este itinerário que visa a “procura da vontade
de Deus” e pode levar vários meses, podendo resultar em diferentes
respostas.
“Os casais têm de estar prontos, por exemplo, para aceitar que não
existem respostas pré-concebidas nem metas previamente definidas. Se
assim não fosse, nada haveria a discernir”, afirmou o Arcebispo.
O acesso aos sacramentos
Uma das consequências do processo de discernimento pessoal poderá ser
o acesso aos sacramentos, algo que não está previamente garantido e que
dependerá de várias etapas.
“Após diversas etapas e um percurso de alguns meses, caberá, em
última instância, ao casal tomar a sua decisão diante de Deus. Ao
director espiritual compete acompanhar o processo e assegurar que ele
decorre com toda a normalidade. Como afirma o Papa Francisco, somos
chamados a formar as consciências, não a pretender substituí-las”,
sublinhou D. Jorge Ortiga.
Os novos documentos e todas as orientações dadas não são, assim, uma
“autorização geral” para o acesso aos sacramentos da reconciliação e
comunhão. O culminar do processo de discernimento poderá, por exemplo,
resultar em outras formas de integração na vida da Igreja, como uma
“maior presença na comunidade, participação em grupos de oração ou
reflexão ou compromisso nos diversos serviços eclesiais”, como já havia
adiantado a AL.
“Este itinerário de discernimento, feito de oração, revisão de vida e
abertura à vontade de Deus, tem um propósito: valorizar a importância
da consciência pessoal na vida dos cristãos e da Igreja. No itinerário
de discernimento, a tarefa dos pastores não é a de pretender
substituir-se à consciência das pessoas ou oferecer receitas simples,
mas a de ajudá-las, com paciência, a iluminar e formar as suas
consciências, para que possam tomar uma decisão sincera diante de Deus
fazendo o que melhor podem”, concluiu o Arcebispo.
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