A Áustria estabelece um precedente para reconhecer a vida do não nascido. Neste
caso, o governo dirigido pelos social-democratas obteve apoio suficiente para
avançar com uma reforma que permite aos pais inscrever no Registo Civil as
crianças falecidas antes do nascimento com peso inferior a 500 gramas.
Esta medida, que saiu graças ao apoio dos cristãos democratas e
dos socialistas, outorga aos pais uma certidão de nascimento de seu filho
falecido, assim como a certidão de óbito na qual consta o nome do bebê.
Por enquanto, é o primeiro país europeu que aprovou uma medida
com características semelhantes, mas é um grande passo para reconhecer não só
que as crianças concebidas são seres humanos, mas também que têm personalidade
jurídica própria.
A ministra da Família austríaca Sophie Karmasin se mostrou
satisfeita com a medida. Segundo a mídia ‘Kurier’, a ministra assegura que se
trata de uma medida “que ajudará os pais a superar a morte de seus filhos”.
No entanto, afirmou que os pais precisam de um relatório do
hospital que confirme o falecimento para que comecem os trâmites de
reconhecimento.
A ministra detalhou que ainda estão estudando se esta medida
pode ser aplicada em caráter retroativo.
Por sua parte, a ministra da Saúde Sabine Oberhauser assegurou
que “ambos os pais têm que solicitar o registro de maneira voluntária, sem
pressões”.
Embora a Áustria seja o primeiro país que tomou uma medida real
sobre os direitos do não nascido, outros países já estão começando a
reconhecê-los.
O reconhecimento do não nascido
Na Irlanda, em agosto, um juiz da Corte Suprema explicou que o
não nascido tem de maneira implícita uma série de direitos que vão muito além
do direito de viver, dando ênfase especial a que estes direitos “devem ser
tomados muito a sério por parte do Estado”.
Do mesmo modo, grupos de famílias de vários países pediram aos
seus governantes que tomem uma medida a favor da criança que está por nascer.
Como no caso do Chile, contado por ‘Actuall’, onde um grupo de famílias,
acompanhadas por organizações de apoio a pais em luto, foi em novembro ao
Palácio Presidencial para pedir à presidente Michelle Bachelet que apoie o
projeto de lei que permite aos pais inscrever com nome legal seus filhos que
faleceram no período de gestação ou durante o parto.
Publicado originalmente em Actual.
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