Em
9 de dezembro, a Comissão Europeia tornou pública a decisão de registrar a
iniciativa civil “Mum Dad & Kids”, o que significa que o projeto pode ser
implementado com os conteúdos e formas com que foi proposto pela Comissão dos
Cidadãos, em sua apresentação oficial de 15 de outubro.
"A
Comissão Europeia reconheceu que as medidas propostas para a definição do
matrimônio exclusivamente como a união entre um homem e uma mulher, e que a
definição de família como fundada no matrimônio e/ou na descendência fazem
parte das competências da União Europeia e são compatíveis com os seus valores
fundamentais", diz um comunicado da seção italiana da Comissão dos
Cidadãos.
A
necessidade de tal definição, que representaria a base comum para que todos os
países-membros entrem em acordo, se tornou evidente na semana passada quando
uma proposta da Comissão relativa a um novo regulamento da UE sobre a
competência, a lei aplicável, o reconhecimento e a execução de decisões em
matéria de regimes matrimoniais foi rejeitada pelos países-membros, que temiam
que a medida proposta os forçasse a reconhecer valor jurídico num conceito de
"casamento" em total contradição com a própria ordem pública
nacional.
“A
iniciativa cidadã Mum Dad & Kids”, continua o comunicado, “torna possível
aos cidadãos da Europa manifestar-se sobre uma questão muito cara aos seus
corações. A lei deve estar de acordo com uma realidade humana universal: o
matrimônio e a família criam o ambiente mais seguro e mais estável em que as
crianças podem crescer, junto do pai e da mãe. Isto é o melhor para elas, como
reconheceu a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, e, portanto,
também é o melhor para toda a sociedade".
O
abaixo-assinado ainda não pode ser firmado até que o sistema de coleta de
assinaturas on-line não seja concluído. A Comissão dos Cidadãos está
trabalhando com a Comissão Europeia, que se ofereceu para armazenar as
assinaturas coletadas em seus servidores para garantir mais agilidade. Quando
aberto, o formulário do abaixo-assinado estará disponível no site www.mumdadandkids.eu.
In
http://www.zenit.org/pt/articles/mum-dad-amp-kids-o-aval-da-comissao-europeia?utm_campaign=diarioportughtml&utm_content=%5BZP151217%5D%20O%20mundo%20visto%20de%20Roma&utm_medium=email&utm_source=dispatch&utm_term=Image
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