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COAPDOÇÃO: ADOPTAR É UM DIREITO?



Não há diferença? As crianças criadas por indivíduos do mesmo sexo têm as mesmas condições de desenvolvimento que aquelas criadas em famílias com um pai e uma mãe? Até há pouco tempo, a resposta seria «não». Contudo, sociólogos, políticos e meios de comunicação social afirmam ter chegado o tempo de abolir esta proibição preconceituosa e retrógrada. E, então, debitam numerosos estudos que, alegadamente, confirmam a ausência de diferenças significativas entre crianças criadas por casais homossexuais e aquelas crescidas em famílias tradicionais. O projecto de lei 278/XII percorre precisamente a estrada do slogan no difference (sem diferença). Diz existirem muitos estudos mas nunca cita um.


Há, de facto, muitos estudos. Um dos mais conhecidos e citados – Lesbian and gay pareting – foi publicado numa revista da American Psychological Association pela activista Charlotte Patterson. Lê-se na conclusão que «nenhum estudo afirma que crianças de pais gays ou lésbicas estão em desvantagem em qualquer aspecto significativo em relação a crianças de pais heterossexuais». Esta conclusão, todavia, não é assim tão certa. Como a própria autora afirma logo de seguida: «é necessário reconhecer que os estudos sobre pais homossexuais e as suas crianças são relativamente recentes e escassos». Reconhece ainda diversas críticas ao nível metodológico.

Aqui reside o problema. Estes estudos não são nem consensuais nem metodologicamente científicos. Vários outros autores e cientistas têm afirmado posições contrárias (ex. Silvia Finzi, Gary Glenn, Pietro Zocconali, Vittorio Possenti, etc), mormente o facto da diferença entre os sexos ser um elemento essencial na construção da psiché da criança.

Diz o bom senso que, sobre uma matéria que não é clara, o melhor é adiar a decisão. Adiar e abrir espaço ao debate público e científico. Porque é que isso não aconteceu em Portugal? Interesses? Os políticos dirão que o povo não é tão avançado (competente?) quanto a classe política e que, porventura, um referendo vetaria o processo. Mas, para um acto de suma importância quanto eleger um governo já é competente?


O direito da criança

Adoptar uma criança não é um direito. Um filho é um dom. Como disse – e bem – a voz solitária de Marinho Pinto, «as crianças é que têm direito a uma família onde possam desenvolver harmoniosamente a sua personalidade». Sobre a vida de um terceiro ninguém tem direitos. O desejo de querer adoptar uma criança é compreensível e até saudável. Mas, para tal, é necessário um enquadramento familiar em correspondência com a própria estrutura natural da criança. Um desejo transformado num direito absoluto é meio caminho para transformar a criança num «objecto de consumo» (Z. Bauman).

Tudo isto deveria levar-nos a repensar várias outras questões culturais e antropológicas. Mas, quando não se pensa, alguém pensa por nós.

Uma nação é mais do que uma moeda. É uma cultura, uma identidade, um modo próprio de ser. Acabar com as justas diferenças é acabar com a identidade cultural de um país. Um pai e uma mãe não são o mesmo que o genitor A e o genitor B. Uma família não é o mesmo que uma união de facto. Podemos discutir a validade de tudo isto, mas não eliminemos acriticamente as diferenças... senão nada restará para dialogar.


Pe. Tiago Freitas

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